Publicação
A expansão do direito penal do inimigo na dogmática penal contemporânea
| Resumo: | No atual contexto securitário temos assistido ao ressurgimento do Direito Penal do Inimigo nas políticas criminais. No cerne desta teoria está o tratamento diferenciado entre os cidadãos e os inimigos da sociedade. Enquanto aos primeiros se aplicam as regras decorrentes do Direito Penal comum, os segundos são privados de direitos, liberdades e garantias, quer substantivos como processuais. Neste estudo pretendemos expor os traços característicos desta teoria, começando pelas categorias de criminosos que são associados ao inimigo. De seguida, identificaremos o efeito expansivo que esta corrente tem assumido na dogmática penal contemporânea, aproveitando-se da crescente força que as correntes do populismo penal assumem para gradualmente minar os alicerces do Direito Penal liberal, assente na dignidade de toda e qualquer pessoa humana. |
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| Autores principais: | Albuquerque, Gabriel Henrique Mateus de |
| Assunto: | Direito penal do inimigo Populismo penal Direitos Liberdades e garantias Dignidade humana Criminal law of the enemy Penal populism Rights Freedoms and guarantees Human dignity |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo original |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | No atual contexto securitário temos assistido ao ressurgimento do Direito Penal do Inimigo nas políticas criminais. No cerne desta teoria está o tratamento diferenciado entre os cidadãos e os inimigos da sociedade. Enquanto aos primeiros se aplicam as regras decorrentes do Direito Penal comum, os segundos são privados de direitos, liberdades e garantias, quer substantivos como processuais. Neste estudo pretendemos expor os traços característicos desta teoria, começando pelas categorias de criminosos que são associados ao inimigo. De seguida, identificaremos o efeito expansivo que esta corrente tem assumido na dogmática penal contemporânea, aproveitando-se da crescente força que as correntes do populismo penal assumem para gradualmente minar os alicerces do Direito Penal liberal, assente na dignidade de toda e qualquer pessoa humana. |
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