Publicação
As provas ilícitas em Processo Civil : proposta de sanção aplicável
| Resumo: | O Processo Civil não nos apresenta, hoje, uma solução expressa relativa à admissibilidade ou inadmissibilidade das provas ilícitas. Neste trabalho procuramos demonstrar uma posição favorável à sua admissibilidade e, ao mesmo tempo, propor uma sanção aplicável à parte que actuou ilicitamente – encontrámos a consequência processual apropriada na aplicação analógica da Responsabilidade no caso de má fé por violação do dever de cooperação (prevista no art.º 542º do CPC). |
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| Autores principais: | Vargas, Rita Chaveiro |
| Assunto: | Provas ilícitas Admissibilidade Ponderação de interesses Princípio da cooperação Responsabilidade no caso de má fé Analogia |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | O Processo Civil não nos apresenta, hoje, uma solução expressa relativa à admissibilidade ou inadmissibilidade das provas ilícitas. Neste trabalho procuramos demonstrar uma posição favorável à sua admissibilidade e, ao mesmo tempo, propor uma sanção aplicável à parte que actuou ilicitamente – encontrámos a consequência processual apropriada na aplicação analógica da Responsabilidade no caso de má fé por violação do dever de cooperação (prevista no art.º 542º do CPC). |
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