Publicação
A responsabilidade do banco pela não concessão de crédito : o caso do contrato de abertura de crédito
| Resumo: | O nosso trabalho prende-se com o estudo da responsabilidade do banco pela não concessão de crédito. Dedicámo-nos a estudar apenas os casos de validade ou invalidade da interrupção ou recusa de concessão de um novo crédito. Focar-nos-emos somente no plano da ilicitude. Ao longo da Dissertação abordaremos temas como a responsabilidade extracontratual e contratual, dando enfoque a esta última. Será a partir desta que o nosso Estudo se começará a desenvolver. Consequentemente, optámos por estudar, de facto, uma estrutura contratual, refletindo sobre as suas características, o Contrato de Abertura de Crédito. O nosso grande objetivo, através da análise de minutas contratuais, foi o de responder a uma questão: quais os recortes negativos da obrigação de conceder crédito, havendo um vínculo contratual entre o creditante – o banco – e um creditado – o cliente. |
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| Autores principais: | Contins, Inês Sofia da Conceição Pina |
| Assunto: | Banco Cláusula Concessão de crédito Contrato de abertura de crédito Contrato Creditado Creditante Empresa Exigibilidade antecipada Interrupção de crédito Minuta contratual Responsabilidade civil Responsabilidade contratual e extracontratual Responsabilidade obrigacional Bank Clause Granting credit Credit opening contract Contract Credited Creditor Company Early demand Credit interruption Contractual drafts Civil liability Contractual liability Obligation liability |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | O nosso trabalho prende-se com o estudo da responsabilidade do banco pela não concessão de crédito. Dedicámo-nos a estudar apenas os casos de validade ou invalidade da interrupção ou recusa de concessão de um novo crédito. Focar-nos-emos somente no plano da ilicitude. Ao longo da Dissertação abordaremos temas como a responsabilidade extracontratual e contratual, dando enfoque a esta última. Será a partir desta que o nosso Estudo se começará a desenvolver. Consequentemente, optámos por estudar, de facto, uma estrutura contratual, refletindo sobre as suas características, o Contrato de Abertura de Crédito. O nosso grande objetivo, através da análise de minutas contratuais, foi o de responder a uma questão: quais os recortes negativos da obrigação de conceder crédito, havendo um vínculo contratual entre o creditante – o banco – e um creditado – o cliente. |
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