Publicação
Abuso sexual intrafamiliar : reflexões críticas e perceções da magistratura
| Resumo: | A presente dissertação propõe-se a analisar o abuso sexual de crianças intrafamiliar, uma transgressão de gravidade acrescida, marcada pelo silêncio das vítimas e pela violação do dever de garante inerente às relações familiares, a partir de uma abordagem sociojurídica. Para tal, analisaram-se três casos jurisprudenciais e realizaram-se entrevistas a magistradas. Dada a prevalência estatística destes crimes, o estudo procura contribuir para uma compreensão aprofundada desta realidade, através da discussão das suas características e problematização acerca do enquadramento jurídico. A tese é composta por três capítulos: o primeiro sobre o conceito legal de criança e família, com ênfase na caracterização do abuso sexual intrafamiliar, suas agravantes e penas acessórias; no segundo capítulo exploram-se os tipos legais que formam os crimes sexuais contra crianças, incluindo uma incursão histórica acerca do bem jurídico tutelado e uma análise das suas condutas típicas. No terceiro capítulo, procede-se a uma análise crítica de decisões judiciais, em particular quanto à qualificação dos factos no crime de abuso sexual de crianças ou no crime de violação ou coação sexual agravado. Adicionalmente, apresenta-se uma abordagem exploratória às perceções da magistratura acerca deste ilícito e da sua problemática. |
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| Autores principais: | Gonçalves, Carolina Ismael de Brito |
| Assunto: | Abuso sexual intrafamiliar Família Criança Crimes sexuais Qualificação jurídica dos factos Intrafamiliar sexual abuse Family Child Sexual crimes Legal qualification of the facts |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | A presente dissertação propõe-se a analisar o abuso sexual de crianças intrafamiliar, uma transgressão de gravidade acrescida, marcada pelo silêncio das vítimas e pela violação do dever de garante inerente às relações familiares, a partir de uma abordagem sociojurídica. Para tal, analisaram-se três casos jurisprudenciais e realizaram-se entrevistas a magistradas. Dada a prevalência estatística destes crimes, o estudo procura contribuir para uma compreensão aprofundada desta realidade, através da discussão das suas características e problematização acerca do enquadramento jurídico. A tese é composta por três capítulos: o primeiro sobre o conceito legal de criança e família, com ênfase na caracterização do abuso sexual intrafamiliar, suas agravantes e penas acessórias; no segundo capítulo exploram-se os tipos legais que formam os crimes sexuais contra crianças, incluindo uma incursão histórica acerca do bem jurídico tutelado e uma análise das suas condutas típicas. No terceiro capítulo, procede-se a uma análise crítica de decisões judiciais, em particular quanto à qualificação dos factos no crime de abuso sexual de crianças ou no crime de violação ou coação sexual agravado. Adicionalmente, apresenta-se uma abordagem exploratória às perceções da magistratura acerca deste ilícito e da sua problemática. |
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