Publicação
Entre paredes e direitos : escutas ambientais domiciliárias no contexto da criminalidade organizada
| Resumo: | A crescente utilização de métodos ocultos como forma de reprimir a criminalidade organizada e a procura por uma investigação eficaz fazem surgir complicações na compatibilização com um processo penal garantista. No que concerne às escutas ambientais domiciliárias, não é exceção. No presente trabalho, problematizamos a admissibilidade das escutas ambientais domiciliárias, com análise e interpretação do artigo 6º da Lei n.º 5/2002, ponderando e analisando os direitos e interesses em conflito. |
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| Autores principais: | Rolo, Mariana Narciso |
| Assunto: | Criminalidade organizada Métodos ocultos Métodos de obtenção de prova Escutas ambientais Escutas ambientais domiciliárias Organized crime Hidden methods Methods of obtaining evidence Environmental wiretaps Home environmental wiretaps |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | A crescente utilização de métodos ocultos como forma de reprimir a criminalidade organizada e a procura por uma investigação eficaz fazem surgir complicações na compatibilização com um processo penal garantista. No que concerne às escutas ambientais domiciliárias, não é exceção. No presente trabalho, problematizamos a admissibilidade das escutas ambientais domiciliárias, com análise e interpretação do artigo 6º da Lei n.º 5/2002, ponderando e analisando os direitos e interesses em conflito. |
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