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Liberdade, propriedade, justiça : estado mínimo ou estado subsidiário? : diálogo entre o pensamento social católico e Robert Nozick
| Resumo: | A tese descreve o diálogo entre Robert Nozick e o Pensamento Social Católico (PSC) nas respetivas propostas de Estado – mínimo e subsidiário, percorrendo os temas que lhe subjazem: o entendimento do que é ser pessoa, de liberdade, de propriedade e de justiça. Nas diferentes conceções de pessoa humana que legitimam a existência do Estado, temos em confronto a tese do PSC, que defende a sociabilidade intrínseca da pessoa humana, a necessitar de tutela estadual ela mesma; e a tese de Nozick, que entende que apenas os individuos e os seus interesses são de ter em conta na conceção de Estado. Segue-se o debate sobre as respetivas visões de liberdade, mediado por Isaiah Berlin e os seus Two Concepts of Liberty, com Nozick a considerar a liberdade exclusivamente em termos negativos, como direitos de não interferência, e o PSC a defender as duas conceções de liberdade, negativa e positiva, como necessárias numa sociedade ao serviço da pessoa humana. Repassamos a tradição do PSC nesta matéria para lhe traçarmos as linhas de permanência no tema da liberdade, vista essencialmente como responsabilidade. O debate evolui para a propriedade, pois nela assenta integralmente a proposta de Nozick para a liberdade: em confronto temos Nozick a defender a propriedade, incluindo a propriedade de si mesmo como direito absoluto e a única base para a tutela do Estado; e o PSC a defender a função social da propriedade, e vendo nela um direito natural não absoluto, mas subordinado ao destino universal dos bens tendo em conta a opção preferencial pelos pobres. A conceção de justiça para as duas perspetivas é exposta seguidamente, com Nozick a propor uma teoria da justiça histórica e sem atender às consequências, argumentando contra as teorias padronizadas e redistributivas (que considera violarem o princípio kantiano do “fim em si mesmo”); em confronto com uma proposta de justiça entendida como o “bem do outro”, integrando as dimensões comutativa, legal, distributiva e social. Por fim, as respetivas propostas de Estado: o Estado mínimo e a utopia nozickiana confrontado não só com o PSC, mas também com a crítica anarquista na sua própria elaboração; e o Estado subsidiário do PSC, também em debate com a utopia nozickiana, na defesa do que considera ser o modelo mais idóneo para dar resposta à dignidade da pessoa humana e ao seu florescimento. |
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| Autores principais: | Ferreira, Dina Matos |
| Assunto: | Estado mínimo Estado subsidiário Robert Nozick Pensamento social católico Doutrina social da igreja Libertarismo Subsidiariedade Teoria do justo título Justiça social Liberdade positiva Liberdade negativa Destino universal dos bens Opção preferencial pelos pobres Direitos Pessoa Sociedade Estado Minimum state Subsidiary state Catholic social thought Social doctrine of the church Libertarianism Subsidiarity Entitlement theory Social justice Positive freedom Negative freedom Universal destination of goods Preferential option for the poor Rights Person Society State |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso embargado |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | A tese descreve o diálogo entre Robert Nozick e o Pensamento Social Católico (PSC) nas respetivas propostas de Estado – mínimo e subsidiário, percorrendo os temas que lhe subjazem: o entendimento do que é ser pessoa, de liberdade, de propriedade e de justiça. Nas diferentes conceções de pessoa humana que legitimam a existência do Estado, temos em confronto a tese do PSC, que defende a sociabilidade intrínseca da pessoa humana, a necessitar de tutela estadual ela mesma; e a tese de Nozick, que entende que apenas os individuos e os seus interesses são de ter em conta na conceção de Estado. Segue-se o debate sobre as respetivas visões de liberdade, mediado por Isaiah Berlin e os seus Two Concepts of Liberty, com Nozick a considerar a liberdade exclusivamente em termos negativos, como direitos de não interferência, e o PSC a defender as duas conceções de liberdade, negativa e positiva, como necessárias numa sociedade ao serviço da pessoa humana. Repassamos a tradição do PSC nesta matéria para lhe traçarmos as linhas de permanência no tema da liberdade, vista essencialmente como responsabilidade. O debate evolui para a propriedade, pois nela assenta integralmente a proposta de Nozick para a liberdade: em confronto temos Nozick a defender a propriedade, incluindo a propriedade de si mesmo como direito absoluto e a única base para a tutela do Estado; e o PSC a defender a função social da propriedade, e vendo nela um direito natural não absoluto, mas subordinado ao destino universal dos bens tendo em conta a opção preferencial pelos pobres. A conceção de justiça para as duas perspetivas é exposta seguidamente, com Nozick a propor uma teoria da justiça histórica e sem atender às consequências, argumentando contra as teorias padronizadas e redistributivas (que considera violarem o princípio kantiano do “fim em si mesmo”); em confronto com uma proposta de justiça entendida como o “bem do outro”, integrando as dimensões comutativa, legal, distributiva e social. Por fim, as respetivas propostas de Estado: o Estado mínimo e a utopia nozickiana confrontado não só com o PSC, mas também com a crítica anarquista na sua própria elaboração; e o Estado subsidiário do PSC, também em debate com a utopia nozickiana, na defesa do que considera ser o modelo mais idóneo para dar resposta à dignidade da pessoa humana e ao seu florescimento. |
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