Publicação
Aspetos fiscais decorrentes dos acordos celebrados pela União Europeia : uma análise crítica
| Resumo: | Esta tese procede a um estudo crítico do impacto dos acordos celebrados entre a UE e países terceiros no plano da fiscalidade direta. Estudamos os acordos, compreendemos as motivações subjacentes à sua celebração, estruturamos os mesmos em categorias especificas e examinamos o impacto dos mesmos nas regras tributárias dos Estados-Membros. Procuramos ainda mapear as normas portuguesas que aparentam apresentar problemas de compatibilidade com os referidos acordos. Após esse exame, aplicamos os conhecimentos que adquirimos para propor modificações que eliminassem os problemas de compatibilidade de normas portuguesas com os acordos. Estudamos e estruturamos as normas potencialmente violadoras em quatro tipos de perfis e propomos soluções para cada um desses perfis. Face a todos os argumentos utilizados e aos problemas que identificamos, consideramos ser imperioso que se procedam a várias alterações legislativas no sentido das propostas que avançamos. |
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| Autores principais: | Silva, Tiago Luís Ferreira da |
| Assunto: | UE Acordos Liberdades fundamentais Efeito direto Incompatibilidade Troca de informação fiscal EU Agreements Fundamental freedoms Direct effect Incompatibility Tax exchange of information |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | Esta tese procede a um estudo crítico do impacto dos acordos celebrados entre a UE e países terceiros no plano da fiscalidade direta. Estudamos os acordos, compreendemos as motivações subjacentes à sua celebração, estruturamos os mesmos em categorias especificas e examinamos o impacto dos mesmos nas regras tributárias dos Estados-Membros. Procuramos ainda mapear as normas portuguesas que aparentam apresentar problemas de compatibilidade com os referidos acordos. Após esse exame, aplicamos os conhecimentos que adquirimos para propor modificações que eliminassem os problemas de compatibilidade de normas portuguesas com os acordos. Estudamos e estruturamos as normas potencialmente violadoras em quatro tipos de perfis e propomos soluções para cada um desses perfis. Face a todos os argumentos utilizados e aos problemas que identificamos, consideramos ser imperioso que se procedam a várias alterações legislativas no sentido das propostas que avançamos. |
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