Publicação
Proteção de denunciantes no setor público e combate à corrupção – em particular na contratação pública
| Resumo: | O combate à corrupção impõe-se como medida de proteção do Estado de Direito e da Democracia. Existem diversos níveis normativos e para normativos que se têm dedicado a estudar o fenómeno da corrupção, seus indícios e mecanismos de combate. Neste texto, abordamos a temática no contexto da contratação pública e de como os dados já disponíveis podem ser úteis na utilização de um mecanismo de combate à corrupção: a denúncia e a proteção dos denunciantes. |
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| Autores principais: | Carvalho, Raquel |
| Assunto: | Denunciantes Setor público Corrupção Contratação pública Whistleblowers Public sector Corruption Public procurement |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | O combate à corrupção impõe-se como medida de proteção do Estado de Direito e da Democracia. Existem diversos níveis normativos e para normativos que se têm dedicado a estudar o fenómeno da corrupção, seus indícios e mecanismos de combate. Neste texto, abordamos a temática no contexto da contratação pública e de como os dados já disponíveis podem ser úteis na utilização de um mecanismo de combate à corrupção: a denúncia e a proteção dos denunciantes. |
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