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Crime subjacente ao crime de branqueamento
| Resumo: | Introdução. O crime de branqueamento encontra-se previsto no livro II, título IV, capítulo III, artigo 368.º-A do Código Penal. Efetivamente trata-se de um crime contra a realização da justiça que se pode traduzir num processo de conversão, transferência, auxilio ou facilitação de alguma operação ou transferência de vantagens com o fim de dissimular a sua origem ilícita. O crime de branqueamento também pode consistir no processo de ocultação ou dissimulação da verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade das vantagens ou os direitos a ela relativos. Objectivo. O crime de branqueamento constitui um fenómeno à escala mundial, sendo que a sua punição está intrinsecamente ligada à prática de um crime precedente que lhe serve de base. Com efeito, através da realização da presente dissertação, pretendeu-se aflorar as consequências jurídicas do crime subjacente ao branqueamento quando aquele é perpetrado fora do ordenamento jurídico interno. |
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| Autores principais: | Carrera, Murillo José Magalhães |
| Assunto: | Branqueamento Crime subjacente Crime precedente Money laundering Underlying crime Precedent crime |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | Introdução. O crime de branqueamento encontra-se previsto no livro II, título IV, capítulo III, artigo 368.º-A do Código Penal. Efetivamente trata-se de um crime contra a realização da justiça que se pode traduzir num processo de conversão, transferência, auxilio ou facilitação de alguma operação ou transferência de vantagens com o fim de dissimular a sua origem ilícita. O crime de branqueamento também pode consistir no processo de ocultação ou dissimulação da verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade das vantagens ou os direitos a ela relativos. Objectivo. O crime de branqueamento constitui um fenómeno à escala mundial, sendo que a sua punição está intrinsecamente ligada à prática de um crime precedente que lhe serve de base. Com efeito, através da realização da presente dissertação, pretendeu-se aflorar as consequências jurídicas do crime subjacente ao branqueamento quando aquele é perpetrado fora do ordenamento jurídico interno. |
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