Publicação
Análise do regime jurídico da venda de bens alheios
| Resumo: | O legislador português, criou um regime específico de nulidade da venda civil de bens alheios, ao estatuir regras que se afastam do regime geral da nulidade. A presente dissertação visa analisar as especificidades deste regime. Para o efeito, começamos por delimitar o conceito de contrato de compra e venda e os respetivos efeitos, procurando, através da posterior referência a determinados ordenamentos jurídicos estrangeiros, compreender se a configuração do próprio contrato de compra e venda influi na construção do regime legal da venda de coisa alheia. Tendo como ponto de partida uma breve referência à história mais recente do contrato em causa e o confronto com a regra distinta consagrada no Código Comercial, procuramos também uma melhor compreensão sobre a lógica das soluções estatuídas e tentamos dar resposta à questão de saber as motivações do legislador na escolha desta opção jurídica. Por fim, analisamos criticamente a tese segundo a qual a venda de coisa alheia é válida, embora resolúvel. |
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| Autores principais: | Carvalho, Diana Sofia Pires de |
| Assunto: | Direito civil Nulidade Venda de bens alheios Civil law Nullity Acquisition of a third parties goods |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | O legislador português, criou um regime específico de nulidade da venda civil de bens alheios, ao estatuir regras que se afastam do regime geral da nulidade. A presente dissertação visa analisar as especificidades deste regime. Para o efeito, começamos por delimitar o conceito de contrato de compra e venda e os respetivos efeitos, procurando, através da posterior referência a determinados ordenamentos jurídicos estrangeiros, compreender se a configuração do próprio contrato de compra e venda influi na construção do regime legal da venda de coisa alheia. Tendo como ponto de partida uma breve referência à história mais recente do contrato em causa e o confronto com a regra distinta consagrada no Código Comercial, procuramos também uma melhor compreensão sobre a lógica das soluções estatuídas e tentamos dar resposta à questão de saber as motivações do legislador na escolha desta opção jurídica. Por fim, analisamos criticamente a tese segundo a qual a venda de coisa alheia é válida, embora resolúvel. |
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