Publicação
Cláusula geral anti-abuso : forma de prevenção do planeamento fiscal abusivo ou epicentro de um conflito de interesses inesgotável?
| Resumo: | A presente dissertação possui como una finalidade a análise intensiva e reflexiva sobre a aplicação da Cláusula Geral Anti-abuso pela jurisprudência nacional. Deste modo, pretendemos não só demonstrar a evolução da mesma ao longo dos seus 18 anos de existência, como apontar os principais pontos de convergência existentes na jurisprudência portuguesa e respectiva implicância que tais consequências poderão vir a suscitar na relação jurídica Administração Tributária e Aduaneira e contribuinte. Essencialmente importa compreender se a autoridade tributária se encontra, efetivamente, a desenvolver o seu papel justo, eficiente, racional e coerente na utilização dos recursos públicos e, assim, na aplicação da lei, ou simplesmente demonstra uma atitude obsessiva e desproporcional face à atuação do sujeito passivo. Todavia, é evidente que, perante as constantes e, muitas vezes, impercetíveis inovações no âmbito da engenharia fiscal desenvolvidas pela suposta parte mais fraca da relação jurídica (diga-se o contribuinte) levam a uma abordagem quase esquizofrénica por parte das autoridades fiscais, pelo que não pretendemos defender uma e outra parte, mas realizar um balanço realista da aplicação da norma. Ademais, vislumbra-se uma abordagem essencialmente jurisprudencial (não excluindo de todo algumas observações sobre a atuação prévia administrativista) com vista ao esclarecimento de algumas questões face ao insistente conflito litigioso numa temática em que o cerne não é resoluto, mas implicativo. |
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| Autores principais: | Gonçalves, Ana Joaquina Peixoto Matos |
| Assunto: | Cláusula geral anti-abuso Fundamentação Intenção fraudulenta Elementos de verificação Actuação administrativa General anti-avoidance rules Justification Ilegal intention Checking elements Administrativo performance |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | A presente dissertação possui como una finalidade a análise intensiva e reflexiva sobre a aplicação da Cláusula Geral Anti-abuso pela jurisprudência nacional. Deste modo, pretendemos não só demonstrar a evolução da mesma ao longo dos seus 18 anos de existência, como apontar os principais pontos de convergência existentes na jurisprudência portuguesa e respectiva implicância que tais consequências poderão vir a suscitar na relação jurídica Administração Tributária e Aduaneira e contribuinte. Essencialmente importa compreender se a autoridade tributária se encontra, efetivamente, a desenvolver o seu papel justo, eficiente, racional e coerente na utilização dos recursos públicos e, assim, na aplicação da lei, ou simplesmente demonstra uma atitude obsessiva e desproporcional face à atuação do sujeito passivo. Todavia, é evidente que, perante as constantes e, muitas vezes, impercetíveis inovações no âmbito da engenharia fiscal desenvolvidas pela suposta parte mais fraca da relação jurídica (diga-se o contribuinte) levam a uma abordagem quase esquizofrénica por parte das autoridades fiscais, pelo que não pretendemos defender uma e outra parte, mas realizar um balanço realista da aplicação da norma. Ademais, vislumbra-se uma abordagem essencialmente jurisprudencial (não excluindo de todo algumas observações sobre a atuação prévia administrativista) com vista ao esclarecimento de algumas questões face ao insistente conflito litigioso numa temática em que o cerne não é resoluto, mas implicativo. |
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