Publicação
A nova identidade digital europeia: uma primeira abordagem
| Resumo: | As instituições europeias adoptaram conclusões conjuntas com objectivos comuns de política pública e legislativa, para o ciclo 2020- 2024, no sentido de aproveitar as transformações climáticas e digitais e tornar a união europeia mais resiliente e autónoma. uma das prioridades da comissão decorrentes do diálogo legislativo trilateral é a revisão da identidade digital europeia para permitir aos cidadãos terem apenas uma identificação virtual no acesso a bens e serviços, ao mesmo tempo que restitui o controlo sobre a divulgação dos dados pessoais. este artigo pretende dar conta das principais mudanças contidas na proposta de 2021 de alteração do Regulamento (UE) n.º 910/2014, relativo ao quadro europeu para a identidade digital. É uma primeira abordagem, numa altura em que ainda há pouco debate doutrinal e não se conseguem aferir os efeitos destas modificações no mercado interno. não obstante, parece pertinente dar a conhecer este desenvolvimento, especialmente pelo potencial impacto na vida dos utilizadores. |
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| Autores principais: | Oliveira, Ricardo Rodrigues de |
| Assunto: | Estratégia digital União Europeia Identidade digital europeia E-wallet Serviços de confiança Digital strategy European Union European digital identity Trust services |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | As instituições europeias adoptaram conclusões conjuntas com objectivos comuns de política pública e legislativa, para o ciclo 2020- 2024, no sentido de aproveitar as transformações climáticas e digitais e tornar a união europeia mais resiliente e autónoma. uma das prioridades da comissão decorrentes do diálogo legislativo trilateral é a revisão da identidade digital europeia para permitir aos cidadãos terem apenas uma identificação virtual no acesso a bens e serviços, ao mesmo tempo que restitui o controlo sobre a divulgação dos dados pessoais. este artigo pretende dar conta das principais mudanças contidas na proposta de 2021 de alteração do Regulamento (UE) n.º 910/2014, relativo ao quadro europeu para a identidade digital. É uma primeira abordagem, numa altura em que ainda há pouco debate doutrinal e não se conseguem aferir os efeitos destas modificações no mercado interno. não obstante, parece pertinente dar a conhecer este desenvolvimento, especialmente pelo potencial impacto na vida dos utilizadores. |
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