Publicação
Os desafios da bioética no direito da parentalidade : da gestação de substituição à parentalidade trans
| Resumo: | Os avanços tecnológicos, a par da mudança social, têm apresentado desafios na concetualização da gravidez. Tal mudança de realidade não tem sido acompanhada pelo direito, o que se manifesta em repercussões no âmbito da proteção subjetiva dos direitos de parentalidade, nomeadamente de acesso à licença parental inicial. Destarte, sob a análise de dois desafios da bioética, a gestação de substituição e a parentalidade trans, procuramos evidenciar o atraso significativo da legislação e da jurisprudência na promoção dos valores sociais de igualdade e de antidiscriminação no domínio da proteção da parentalidade nas relações laborais. Por conseguinte, o presente texto visa recensear as principais coordenadas do direito da União Europeia e do direito nacional em relação à razão de ser da licença parental inicial e pretende compreender de forma sucinta os conceitos operativos que descrevem o universo da gestação de substituição e da parentalidade trans. Evidenciam se as falhas atuais do quadro normativo do direito originário e derivado da União Europeia, não deixando de se assinalar os aspetos, na sua maioria, positivos do quadro jurídico português, para, posteriormente, debatermos quais as soluções que podem garantir uma maior e eficaz proteção destes trabalhadores. |
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| Autores principais: | Pinto, José Pedro Oliveira |
| Assunto: | Licença parental inicial Parentalidade Gestação de substituição Gravidez trans Antidiscriminação Diretiva 92/85/CEE Maternity leave Parental leave regulation Surrogacy Trans pregnancy Anti-discrimination law Directive 92/85/EEC |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | Os avanços tecnológicos, a par da mudança social, têm apresentado desafios na concetualização da gravidez. Tal mudança de realidade não tem sido acompanhada pelo direito, o que se manifesta em repercussões no âmbito da proteção subjetiva dos direitos de parentalidade, nomeadamente de acesso à licença parental inicial. Destarte, sob a análise de dois desafios da bioética, a gestação de substituição e a parentalidade trans, procuramos evidenciar o atraso significativo da legislação e da jurisprudência na promoção dos valores sociais de igualdade e de antidiscriminação no domínio da proteção da parentalidade nas relações laborais. Por conseguinte, o presente texto visa recensear as principais coordenadas do direito da União Europeia e do direito nacional em relação à razão de ser da licença parental inicial e pretende compreender de forma sucinta os conceitos operativos que descrevem o universo da gestação de substituição e da parentalidade trans. Evidenciam se as falhas atuais do quadro normativo do direito originário e derivado da União Europeia, não deixando de se assinalar os aspetos, na sua maioria, positivos do quadro jurídico português, para, posteriormente, debatermos quais as soluções que podem garantir uma maior e eficaz proteção destes trabalhadores. |
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