Publicação
O homicídio como reação à tirania doméstica : o homicídio privilegiado: a compreensível emoção violenta e o desespero
| Resumo: | A presente dissertação aborda casos de violência doméstica conjugal e análogos que, como demonstram os dados estatísticos, são bastante presentes na sociedade portuguesa. Muitas vezes, o desfecho da prática deste ilícito criminal é a morte da vítima, que geralmente é do sexo feminino. No entanto, há situações em que a mulher, vítima de violência doméstica por vários anos, decide reagir às agressões sofridas e, de forma a salvar-se, tira a vida ao marido. Trata-se de uma reação à “tirania doméstica” que pode suscitar algumas dúvidas quanto ao seu enquadramento jurídico-penal. Por um lado, poderá considerar-se a atuação da vítima como legítima defesa, havendo assim uma exclusão da ilicitude e consequente absolvição da homicida; ou como um excesso de legítima defesa, havendo uma atenuação da culpa ou até mesmo uma desculpação; ou até mesmo como estado de necessidade desculpante, havendo uma desculpação. Por outro lado, poderá aplicar-se o homicídio privilegiado, que prevê uma atenuação face ao crime de homicídio simples, havendo ainda a possibilidade de suspensão da execução da pena de prisão. Analisaremos as possíveis soluções jurídicas a estes casos específicos, sendo certo que, a solução a aplicar deve sempre ser analisada in casu. |
|---|---|
| Autores principais: | Ribeiro, Mário Rui Marcelo de Sousa |
| Assunto: | Violência doméstica Homicídio por maus-tratos Legítima defesa Excesso de legítima defesa Estado de necessidade desculpante Homicídio privilegiado Domestic violence Murder by ill-treatment Self-defense Excessive self-defense Excusing state of necessity Privileged homicide |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso embargado |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | A presente dissertação aborda casos de violência doméstica conjugal e análogos que, como demonstram os dados estatísticos, são bastante presentes na sociedade portuguesa. Muitas vezes, o desfecho da prática deste ilícito criminal é a morte da vítima, que geralmente é do sexo feminino. No entanto, há situações em que a mulher, vítima de violência doméstica por vários anos, decide reagir às agressões sofridas e, de forma a salvar-se, tira a vida ao marido. Trata-se de uma reação à “tirania doméstica” que pode suscitar algumas dúvidas quanto ao seu enquadramento jurídico-penal. Por um lado, poderá considerar-se a atuação da vítima como legítima defesa, havendo assim uma exclusão da ilicitude e consequente absolvição da homicida; ou como um excesso de legítima defesa, havendo uma atenuação da culpa ou até mesmo uma desculpação; ou até mesmo como estado de necessidade desculpante, havendo uma desculpação. Por outro lado, poderá aplicar-se o homicídio privilegiado, que prevê uma atenuação face ao crime de homicídio simples, havendo ainda a possibilidade de suspensão da execução da pena de prisão. Analisaremos as possíveis soluções jurídicas a estes casos específicos, sendo certo que, a solução a aplicar deve sempre ser analisada in casu. |
|---|