Publicação
Dos poderes do empregador nas relações de trabalho privadas
| Resumo: | Do contrato de trabalho nasce uma relação jurídica que o distingue dos demais e que se caracteriza pelo binómio subjetivo, subordinação jurídica e poderes laborais, em relação ao qual este trabalho se dirige. Neste sentido, parte-se da necessidade de reequilibrar posições e de alinhar interesses díspares numa encruzilhada entre conceitos de direito e de gestão. Deste modo, esta investigação debruça-se sobre os principais poderes do empregador nas relações laborais privadas, e é através da contraposição doutrinal de vários fundamentos, como a liberdade da empresa, as necessidades organizativas e o contrato de trabalho, que se procura um novo horizonte na sua conciliação. Numa breve abordagem à relação estabelecida entre os poderes laborais, discute-se a sua interdependência ou autonomia enquanto verdadeiros poderes laborais. Atentos aos riscos revelados no exercício de poderes, debruçamo-nos ainda sobre a sua necessária limitação, em especial no respeito pelos direitos fundamentais no domínio da relação laboral, direitos que, em concreto, colidem entre si. Nessa abordagem, cruzam-se imensos caminhos a seguir, e várias temáticas conexas que mereciam uma abordagem mais aprofundada. Em conclusão, verificamos que os poderes do empregador, mesmo quando autónomos entre si, manifestam-se numa permanente relação de convivência, e cruzam-se em diversos momentos da relação laboral, pelo que não é razoável equacioná-los de forma totalmente isolada. Os fundamentos que legitimam esta posição de autoridade não podem ser compartimentos estanques, tanto que se exige uma nova conciliação dos mesmos, que permita a salvaguarda dos direitos fundamentais de ambas as partes. |
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| Autores principais: | Sousa, Mariana Machado de |
| Assunto: | Relação laboral privada Poderes laborais Limites aos poderes laborais Direitos fundamentais Eficácia horizontal Private employment relationship Labour powers Limits to labour powers Fundamental rights The horizontal effect |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | Do contrato de trabalho nasce uma relação jurídica que o distingue dos demais e que se caracteriza pelo binómio subjetivo, subordinação jurídica e poderes laborais, em relação ao qual este trabalho se dirige. Neste sentido, parte-se da necessidade de reequilibrar posições e de alinhar interesses díspares numa encruzilhada entre conceitos de direito e de gestão. Deste modo, esta investigação debruça-se sobre os principais poderes do empregador nas relações laborais privadas, e é através da contraposição doutrinal de vários fundamentos, como a liberdade da empresa, as necessidades organizativas e o contrato de trabalho, que se procura um novo horizonte na sua conciliação. Numa breve abordagem à relação estabelecida entre os poderes laborais, discute-se a sua interdependência ou autonomia enquanto verdadeiros poderes laborais. Atentos aos riscos revelados no exercício de poderes, debruçamo-nos ainda sobre a sua necessária limitação, em especial no respeito pelos direitos fundamentais no domínio da relação laboral, direitos que, em concreto, colidem entre si. Nessa abordagem, cruzam-se imensos caminhos a seguir, e várias temáticas conexas que mereciam uma abordagem mais aprofundada. Em conclusão, verificamos que os poderes do empregador, mesmo quando autónomos entre si, manifestam-se numa permanente relação de convivência, e cruzam-se em diversos momentos da relação laboral, pelo que não é razoável equacioná-los de forma totalmente isolada. Os fundamentos que legitimam esta posição de autoridade não podem ser compartimentos estanques, tanto que se exige uma nova conciliação dos mesmos, que permita a salvaguarda dos direitos fundamentais de ambas as partes. |
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