Publicação
A aquisição potestativa de participações sociais no código das sociedades comerciais : o procedimento ablativo do artigo 490.º do código das sociedades comerciais
| Resumo: | A presente dissertação tem como propósito fundamental a análise do instituto da aquisição tendente ao domínio total, consagrado no artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais, do ponto de vista do seu procedimento. Para tanto, e para que no final possamos tomar uma posição acerca da conformidade do procedimento de aquisição potestativa de participações sociais de sócios minoritários com a Constituição da República Portuguesa, faremos um estudo sobre a origem do artigo 490.º e as suas inspirações e uma análise crítica dos seus pressupostos de aplicação. |
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| Autores principais: | Claro, Carolina Maria Bento Reis Perdigão |
| Assunto: | Aquisição potestativa Aquisição tendente ao domínio total Sócios minoritários Pressupostos Constitucionalidade Compulsory acquisition Acquisition tending towards total control Minority shareholders Necessary conditions Constitutionality |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | A presente dissertação tem como propósito fundamental a análise do instituto da aquisição tendente ao domínio total, consagrado no artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais, do ponto de vista do seu procedimento. Para tanto, e para que no final possamos tomar uma posição acerca da conformidade do procedimento de aquisição potestativa de participações sociais de sócios minoritários com a Constituição da República Portuguesa, faremos um estudo sobre a origem do artigo 490.º e as suas inspirações e uma análise crítica dos seus pressupostos de aplicação. |
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