Publicação
A tutela da parentalidade na caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo por iniciativa do empregador
| Resumo: | O contrato de trabalho a termo traduzir-se-á sempre numa relação laboral precária. Esta modalidade contratual, nascida para assegurar necessidades do empregador, representa uma forte instabilidade na vida do trabalhador, dada a duração limitada do seu vínculo profissional. Esta fragilidade ganha ainda mais relevância perante a cessação do contrato a termo de um trabalhador, mãe ou pai, que se encontre no exercício das suas responsabilidades parentais. Deste modo, a tutela da parentalidade garante uma proteção especial àqueles trabalhadores em matéria de cessação do contrato. A presente dissertação tem como objeto a análise do equilíbrio entre o regime da caducidade no contrato a termo e a proteção da parentalidade. |
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| Autores principais: | Santos, Sofia Martinho dos |
| Assunto: | Contrato a termo Caducidade Paternidade Maternidade Parentalidade Trabalhadora grávida Trabalhadora puérpera Trabalhadora lactante Pai trabalhador Fixed-term contract Caducity Paternity Maternity Parenthood Pregnant worker Recently given birth worker Breastfeeding worker Working father |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | O contrato de trabalho a termo traduzir-se-á sempre numa relação laboral precária. Esta modalidade contratual, nascida para assegurar necessidades do empregador, representa uma forte instabilidade na vida do trabalhador, dada a duração limitada do seu vínculo profissional. Esta fragilidade ganha ainda mais relevância perante a cessação do contrato a termo de um trabalhador, mãe ou pai, que se encontre no exercício das suas responsabilidades parentais. Deste modo, a tutela da parentalidade garante uma proteção especial àqueles trabalhadores em matéria de cessação do contrato. A presente dissertação tem como objeto a análise do equilíbrio entre o regime da caducidade no contrato a termo e a proteção da parentalidade. |
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