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A directiva retorno e o inimigo : o tratamento do nacional de país terceiro em situação irregular na “Europa Fortaleza”
| Summary: | O presente trabalho tem como escopo responder a seguinte indagação: Até que ponto a Directiva Retorno torna o nacional de país terceiro em situação irregular, ou seja, o imigrante irregular, um inimigo? Essa indagação permite uma análise aprofundada do contexto histórico da Directiva (2008/115/CE) e do Direito Penal do Inimigo, além de um recorte sobre disposições do regramento, tais como a previsão de detenção e o regresso coercitivo do imigrante irregular para o seu Estado de origem que não é membro da União Europeia. Entender as questões e motivações da aprovação desse regramento jurídico, bem como, análise da figura do inimigo é essencial, tendo em vista que a Directiva busca equalizar a questão do retorno do imigrante irregular que são recebidos em diferentes dos Estados-Membros da União Europeia. Por fim, serão analisadas as novas propostas para alterações do regramento acerca da imigração irregular, como o Novo Pacto para as Migrações e Asilo. |
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| Main Authors: | Pazemeckas, Vinícius Rodrigues |
| Subject: | Directiva retorno Imigrante irregular Europa Inimigo Novo pacto para as migrações e asilo Direito penal do inimigo Crimigração Return directive Irregular immigrant Europe Enemy New pact for migration and asylum Criminal law of the eney Crimmigration |
| Year: | 2023 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade Católica Portuguesa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Summary: | O presente trabalho tem como escopo responder a seguinte indagação: Até que ponto a Directiva Retorno torna o nacional de país terceiro em situação irregular, ou seja, o imigrante irregular, um inimigo? Essa indagação permite uma análise aprofundada do contexto histórico da Directiva (2008/115/CE) e do Direito Penal do Inimigo, além de um recorte sobre disposições do regramento, tais como a previsão de detenção e o regresso coercitivo do imigrante irregular para o seu Estado de origem que não é membro da União Europeia. Entender as questões e motivações da aprovação desse regramento jurídico, bem como, análise da figura do inimigo é essencial, tendo em vista que a Directiva busca equalizar a questão do retorno do imigrante irregular que são recebidos em diferentes dos Estados-Membros da União Europeia. Por fim, serão analisadas as novas propostas para alterações do regramento acerca da imigração irregular, como o Novo Pacto para as Migrações e Asilo. |
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