Publicação
A formação da Constituição de Timor Leste
| Resumo: | Uma Constituição possibilita a Nação e o Estado. Ela define a essência dos mesmos e daquilo que representam. Nesta dissertação aborda-se a formação da Constituição de Timor-Leste e, por inerência, do Estado Timorense. Realiza-se, primeiro, um enquadramento histórico, onde se invocam os principais dados, acontecimentos e intervenientes, até à independência de Timor, em 2002. De seguida, descrevem-se a eleição, os intervenientes e metodologia de funcionamento de uma Assembleia Constituinte, cujo mandato elaborou o texto constitucional. Nela, apresentam-se os partidos políticos, o seu papel e a natureza dos projectos constitucionais por si apresentados. A par destes, são analisados os contributos dados pelas consultas constitucionais, antes e após a elaboração do texto constitucional, as propostas das Organizações Não Governamentais e a participação da sociedade civil. Verificar-se-á, num último capítulo, o trabalho realizado pela Assembleia Constituinte na construção e harmonização de um texto final, particularmente quanto à inclusão ou não das sugestões e propostas dadas ao longo do processo constituinte até chegar à criação e aprovação da lei fundamental de Timor-Leste. |
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| Autores principais: | Adão, José Carlos Guerreiro |
| Assunto: | Constituição de Timor-Leste Assembleia Constituinte Timorense Projectos constitucionais Consultas constitucionais |
| Ano: | 2009 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | Uma Constituição possibilita a Nação e o Estado. Ela define a essência dos mesmos e daquilo que representam. Nesta dissertação aborda-se a formação da Constituição de Timor-Leste e, por inerência, do Estado Timorense. Realiza-se, primeiro, um enquadramento histórico, onde se invocam os principais dados, acontecimentos e intervenientes, até à independência de Timor, em 2002. De seguida, descrevem-se a eleição, os intervenientes e metodologia de funcionamento de uma Assembleia Constituinte, cujo mandato elaborou o texto constitucional. Nela, apresentam-se os partidos políticos, o seu papel e a natureza dos projectos constitucionais por si apresentados. A par destes, são analisados os contributos dados pelas consultas constitucionais, antes e após a elaboração do texto constitucional, as propostas das Organizações Não Governamentais e a participação da sociedade civil. Verificar-se-á, num último capítulo, o trabalho realizado pela Assembleia Constituinte na construção e harmonização de um texto final, particularmente quanto à inclusão ou não das sugestões e propostas dadas ao longo do processo constituinte até chegar à criação e aprovação da lei fundamental de Timor-Leste. |
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