Author(s): Curado, Henrique ; Amorim, Manuela ; Cabral, Ana Paula ; Cruz, Agostinho ; Faria, Isabel ; Gonçalves, Maria João ; Lopes, Paula ; Machado, Alberto ; Monteiro, Pedro ; Sousa, Helena ; Tavares, Diana
Date: 2022
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.22/22404
Origin: Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
Subject(s): Privacidade; Anonimização; Pseudonimização; Minimização dos dados; Comissões de ética
Investigação e inovação em saúde pressupõe o tratamento de dados pessoais sensíveis, protegidos pelo regulamento europeu de proteção de dados e pela legislação nacional. O presente estudo procura demonstrar a compatibilidade entre a investigação e inovação em saúde e as garantias de confidencialidade e proteção dos dados pessoais, indicando os pressupostos para tal, alertando para a fragilidade acrescida nos estudos internacionais. Metodologia: A abordagem tem por base a legislação europeia e nacional em vigor sobre proteção de dados pessoais e a Lei de investigação clínica, a compreensão sobre a mesma expressa pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, bem como o papel das comissões de ética, legalmente previsto.
